Texto-base da reforma política é aprovado pela comissão especial

Imagem mostra os deputados da comissão da reforma política (Foto: Fernanda Calgaro/G1)

A Comissão da Câmara destinada à análise de uma das propostas que estabelecem a reforma política aprovou nesta quarta-feira (9), por 25 votos a 8, o texto-base do relatório apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP).

 

O parecer de Vicente Cândido sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi aprovado após 9 horas de sessão. Os deputados, contudo, não haviam concluído a análise do projeto até a última atualização desta reportagem, isso porque, após o texto-base, eles passaram a analisar os destaques, ou seja, sugestões que podem mudar a redação.

 

Após passar na comissão, a PEC seguirá para o plenário da Câmara, onde deverá ser aprovada em dois turnos antes de seguir para o Senado. A proposta precisa do apoio mínimo de 308 deputados.

 

Como a sessão se estendia sem previsão de encerramento, a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) distribuiu sanduíches a alguns parlamentares.

 

Entre outros pontos, o projeto cria um fundo para financiar campanhas eleitorais com recursos públicos e faz mudanças no sistema eleitoral.

 

Durante a sessão desta quarta, o relator esclareceu que o parecer dele não prevê o chamado "distritão", modelo que ganhou força entre parlamentares e lideranças partidárias nos últimos dias, embora o modelo possa ser incluído por meio de uma emenda apresentada por outro parlamentar.

 

No "distritão", acaba o quociente eleitoral e os mais votados são eleitos, ou seja, seria uma eleição majoritária, como para presidente. Cada estado vira um distrito eleitoral. No caso de vereador, seria o município. O eleitor vota em um nome no distrito. Os mais votados são eleitos.

 

Sistema eleitoral

 

A proposta aprovada pela comissão estabelece o sistema distrital misto a partir de 2022 nas eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores. O modelo é uma mistura dos sistemas proporcional e majoritário.

 

Pelo texto, para escolher deputados federais, por exemplo, o eleitor votará duas vezes. Uma nos candidatos do distrito e outra nas listas fechadas pelos partidos. A metade das vagas, portanto, iria para os candidatos eleitos por maioria simples. A outra metade, preenchida conforme o quociente eleitoral pelos candidatos da lista partidária.

 

No caso de municípios de até 200 mil eleitores, será adotado o sistema eleitoral de lista preordenada nas eleições para vereador.

 

Eleições de 2018 e de 2020

 

Pela proposta elaborada pelo deputado Vicente Cândido, o sistema eleitoral será mantido como é hoje em 2018 e em 2020, no modelo proporcional com lista aberta.

 

Nele, é possível votar tanto no candidato quanto na legenda, e um quociente eleitoral é formado, definindo quais partidos ou coligações têm direito de ocupar as vagas em disputa. A partir desse cálculo, são preenchidas as cadeiras disponíveis, proporcionalmente.

 

O sistema sofre críticas por permitir que candidatos com pouquíssimos votos sejam eleitos, "puxados" por aqueles com mais votos do mesmo partido.

 

Na proposta de Cândido, a mudança está na limitação no número de candidatos. A depender do número de vagas a serem preenchidas, cada partido terá um limite específico de candidatos que poderá lançar.

 

Fundo de campanha

 

Ao apresentar o parecer, o relator Vicente Cândido (PT-SP) dobrou o valor previsto de recursos públicos que serão usados para financiar campanhas eleitorais.


Fonte: Conjuntura Online

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