Negado seguimento a recurso que pede cassação de Gilberto e Nenão

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Na última semana, foi negado o seguimento ao recurso especial que busca cassar, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prefeito de Nova Andradina, Gilberto Garcia (PR), e seu vice, Nenão (PMDB). Porém, a novela poderá ganhar novos capítulos caso a defesa ingresse com o chamado “agravo de instrumento”, um procedimento de praxe em casos como esse. 

 

O recurso especial foi interposto pela coligação “Nova Andradina Acima de Tudo” que conseguiu, em primeira instância, a cassação dos representantes, contudo, foi derrotada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e tenta, agora, levar o caso para ser julgado pelo TSE.

 

O caso se refere à ação de investigação judicial eleitoral, em que a coligação alega abuso dos meios de comunicação social, com a veiculação desigual de propaganda eleitoral, sob a modalidade de inserções, em inobservância do plano de mídia da Justiça Eleitoral, causando prejuízos a partidos e coligações. 

 

“Os argumentos expostos não são suficientes a ensejar a admissibilidade de instauração da requerida instância especial, uma vez que não logram êxito em convencer sobre a necessária violação dos dispositivos apontados e uma possível reclassificação jurídica dos fatos verificados nos autos”, detalha trecho da sentença.


Fonte: Jornal da Nova

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